20 novembro 2011

Carta Aberta ao Presidente da OAB/MG

Exª, ah não! Fosse um leigo sob a cátedra do Executivo assentado, inda assim faltaria justificativa, eis que lá se encontra plena assessoria jurídica disponível. Exª, nossos clientes, "em tese", podem inclusive dispôr de renda, mas, e quanto a nós? 

Exª já postei e sim, bem deste teu recado ao retirar de teu perfil a postagem! Não a repeti! Porém, quiçá eu, e outros tantos, houvéssemos acumulado nossas quixas, LEGÍTIMAS E PROCEDENTES, via espaçamentos públicos, poderias hoje ser por NÓS, vossos representados, em cumprimento fiel dos deveres de vosso mandato, assim me expressando de forma a entender VExª que, estarias, pois, incólume, não cabendo a nenhum outro advogado, que esteja em exercício de seja lá qual for o cargo eletivo, apontar-te uma mísera unha, quiçá o dedo! 

Aquilo que chamam de Semana de Conciliação...Ora, ano passado no CEPREC sequer houve, e, no corrente ano de 2011, havendo já abatimento de 50% sobre o valor real dos títulos Precatórios, ora APONTE V.EXª UM ÚNICO TÍTULO que o ESTADO tendo acolhido pagar metade, digo 50% do valor real da dívida, APONTE V.EXª AO MENOS UM TÍTULO deferido que não aqueles disponibilizados a perder AO MENOS 01% a mais além dos 50% abocanhados pelo Executado! 

E a fila cronológica? A quantas anda? Há, questiono, há conciliação, negociação, acordo, dentro da pseudo-coação que nos sujeita o ESTADO? Somos pais de família, trabalhadores em honestidade na labuta, prejudicados por uma horda encabeçada, é a realidade, por um de nós! E a nítida impressão mantida, em caso de mantença de silêncio, é o apadrinhamento de nossa classe às investidas contrárias, dentro do direito, à população (via nossos clientes),à Justiça e o que é pior, em "pleno gozo de canibalismo advocatício, eis o Exmº "coleguinha do lodoso aglomerado administrativo",  pra cima da gente, sem constrangimento ou pudor! 

Errada a Procuradoria ao manipular a lei contra o Exequente, erradíssimo o Maestro em Direito "delegante" de deveres, e alheio às consequências de sua inépcia política, ( há pra eles, na pior das hipóteses, contracheque mensal aguardando por cada um), mas, ordinários nos tornamos nós, procuradores dos lesados e que, compramos o pão de cada dia de nossos entes com produto de barganha que, se pela lei é permitida, não deixa de ser moralmente ilícita, escandalosamente abominável e mendicante...E nem aceitando migalhas, se o Estado não considera interessante, não as reparte dentre os que, aviltados, se coadunam com esse genérico tupiniquim de "Moulan Rouge"!

Haverá, pergunto eu, "Ano do Pendura" nas anuidades e no pagamento dos planos de saúde dos militantes desfalcados pela astuta e maledicente conduta governamental para com os Precatórios? Futuro de filho, saúde de entes, obrigações e deveres financeiros esperarão?

Exª, "o troço tá osso!" Firma teu braço, Exª, e, simbolicamente fortifique o escudo sobre nossa classe, dê guarita ao Presidente da Comissão de Negociação de Precatórios! Estamos acompanhando, estamos dispostos, quando palavras se tornarem ATOS, a endossar quer seja à Comissão, quer seja à OAB/MG via V.Exª.

No tangente a postura do ESTADO para com a quitação dos Precatórios, estamos nos sujeitando demais, abaixando demais, quando em verdade nada deveríamos acordar, negociar ou perder, ao menos não cabisbaixos e acoados como estamos, eis que até então, a não ser que tenha havido inversão de valores, SOMOS NÓS OS CREDORES, DETENTORES DA SALVAGUARDA JUDICIAL.

Orçamento do Estado estourado? Não sei! Não sou técnica contábil. O que sei é que existe Lei Orçamentária, planejamento anual sobre a receita arrecadada, e uma lacuna imensa e em branco da prestação de contas que o Estado refuta quanto ao verdadeiro valor da dívida que o mesmo se disponibilizou a pagar em 15 anos (burro ali não tem, portanto, os espertalhões devem achar que os Exequentes irão, de boa vontade, interpretar que significa AGUARDAAAAR 15 anos para aí quem sabe, a maioria residente no limbo, adotarem providências).

O tanto de advogado que vai ter COM NOME NO SERASA, SPC e executados via litígio, na nobre posição de Devedores, em razão de dívidas pessoais que se depender do Executado/Estado, não terão como arcar (e EU no meeeio, Uhu total, absoluto e antecipado!) ficará nos anais históricos! E eu estarei firme e forte inda que nos rodapés das páginas execrando o corpo, praguejando alma e espírito de todo e qualquer infeliz que me fizer passar nessa vida uma dor a mais que as pre-determinadas pelo meu Criador!

Que coisa medonha, não? Uma advogada publicamente ter de atestar a invalidez da legislação mundana clamando, sem usar DELE o nome em vão, POR INTERVENÇÃO DIVINA, SOBRE-HUMANA, SUPERIOR, tamanha a impotência do direito para se fazer a JUSTIÇA! 

Tem gente lá em cima estrapolada, Exª, e nosso maior ato de covardia será deixá-los sem refreamento, à mercê do dia em que tiverem de encarar O PODER SUPERIOR! Temo que também nós sejamos chamados a prestar conta caso nada façamos... 

Apresentando à V.Exa, oportunamente, o merecido respeito, assino.

Flávia Neves

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