13 agosto 2013

Precatórios 2013 em MG - Intenção de não pagarem a fila cronológica em 2013! OLHO VIVO!

8 de agosto de 2013 às 12:32
APELO POR INTERVENÇÃO DO STF E STJ: 
 08/08/2013.Chegando do CEPREC/MG. Em tese, acordos com deságil NÃO DEVERIAM SER PERMITIDOS nas liquidações de títulos precatórios. Em Minas Gerais O É. E em atendimento, inda que a contragosto, de Edital/2013 do MM responsável pela Central de Precatórios de MG, obedecendo à vontade de clientes, constituída de ANCIÃOS OU SEUS HERDEIROS, pois que a verdade é que a maioria dos credores de Precatórios do IPSEMG MORRE SEM RECEBER, ora, acatando, pois, à vontade de clientes que preferem abdicar e perder mais de 50% do valor de seus erários, em conivência plena viabilizada pelo Edital do Magistrado competente realizaram-se os trabalhos. A APOLOGIA À DESLEALDADE DA JUSTIÇA ANTE O CIDADÃO COMUM! 
"Se diz que CARIOCA TEM FAMA DE MALANDRO", MAS É MINAS GERAIS A ENCABEÇAR O MINISTÉRIO DO CALOTE "LEGALIZADO" QUANDO O ASSUNTO É O TRATO, O PAGAMENTO DE TÍTULOS PRECATÓRIOS. O Rio de Janeiro está CONVERTENDO, através da gestão de governo atual, "E OLHA QUE O HOMEM LÁ TÁ POR UM FIO NO PODER", enfim, Sergio Cabral autorizou a liberação do valor avolumado em caixa por depósitos judiciais (despesas judiciais pelas quais o cidadão paga ao adentrar e correr processual) para liquidar, LIQUIDAR A DÍVIDA AVOLUMADA DE PRECATÓRIOS NO RIO DE JANEIRO! E dos + de R$12.000.000.000,00 (doze bilhões), o Rio gastará apenas 25%, que é em verdade o total contabilizado da dívida de precatórios, estimada em R$3.500.000.000,00 (três bilhões e meio). O RIO DE JANEIRO ESTÁ, PORTANTO APTO, A RIGOR E LEGALMENTE PARA EFETUAR A LIQUIDAÇÃO COMPLETA DE TODA DÍVIDA DE PRECATÓRIOS EXISTENTE NO ESTADO. E MINAS GERAIS. O Exmo. Governador Sergio Cabral está queimado, e muito, apontado por apadrinhar o escritório de advocacia da esposa, "longe de mim saber sobre a veracidade do boato", mas enfim, O GOVERNADOR DE MINAS ESTÁ A APADRINHAR O QUÊ OU A QUEM? O QUE ESTÁ ACONTECENDO EM MINAS GERAIS QUE IMPEDE A ADMINISTRAÇÃO DE ADOTAR AS FACILIDADES OFERECIDAS PELAS VEREDAS ENCONTRADAS PARA RESOLUÇÃO JUSTA E CORRETA DE DILEMAS TAIS COMO A QUITAÇÃO DEFINITIVA, OU MESMO A CONTA-GOTAS DOS TÍTULOS PRECATÓRIOS? O Exmo. Governador mineiro não é um militante da advocacia qualquer, TRATA-SE DE UM GABARITADO E RENOMADO MESTRE EM DIREITO, destarte, competência, capacidade racional para moldar lei e justiça a fim de cumprir SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, ora, não deve ser o problema.; financeiramente também, eis o exemplo do Estado do Rio de Janeiro. Quanto O JUDICIÁRIO lança aos cofres públicos de Minas Gerais através das taxas processuais? Se no Rio de Janeiro DEU E SOBROU, em Minas Gerais porventura não poderia suceder o mesmo? Há rumores "a boca pequena", E QUANTO A ISSO DIRIJO-ME AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA solicitando observância; há rumores no CEPREC de possibilidade aventada de PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL POR PARTE DO MAGISTRADO DO CEPREC asseverando em ratificação a sustentação de NOVOS ACORDOS para pagamento de precatórios através de negociação com o DEVEDOR/ ESTADO DE MINAS GERAIS, no correr desse segundo semestre; o que implica em resultante mantença de pagamento exclusivo de precatórios abatidos E DESACATO À ORDEM CRONOLÓGICA DE PRECATÓRIOS, INEXISTINDO, PELO QUE SE APARENTA EM NÍTIDA IMPRESSÃO, INTENÇÃO, PORTANTO, DE DAR ANDAMENTO À FILA EM PAGAMENTO DOS TÍTULOS EM TOTALIDADE! Começou-se em Minas Gerais com deságil de 30%, já abocanharam mais 20%, sendo que qualquer negociação se dá A PARTIR DE 50% de abate! Pra quanto subirá o deságil ano que vem? E não há razão para temer? Não haverá, pois, razão para inconformidade e revolta íntima? 
Nada, NA-DA, nada há para se esperar de comissão de negociação de precatório da OAB mineira, a presidência da OAB em Minas não mantém nem mesmo assessoria para responder aos afiliados da OAB que tentam contatar a presidência; "foi-se o tempo dos Cândido, quer o pai quer o filho, a zelar diretamente pelos interesses da classe, empossados com objetivos mais elevados que o de sedimentação de seus nomes, pisando em ovos com os que tencionam alquebrar o exercício da advocacia! Pois é o que se permite na atualidade." Não há tampouco compaixão do oponente (Procuradoria), mesmo que entre credores haja ali esfaqueadas viúvas de procuradores a muito falecidos, e, em conluio se inclinam a atrelar as mãos com o responsável pelo CEPREC (aliás, CEPREC não tem juiz titular não! É Juiz substituto! Talvez por isso, lá dentro Procuradoria sapateie o flamenco na mesa mor como se fosse tablado de teatro boêmio!)  montando OS TRÊS LADOS DO TRIÂNGULO "cursinho para se ensinar negociar precatório"...Meu Deus do céu! Pára! É uai! Em Minas juiz, advogado contrário e procuradores se associam para dar aula sobre o que e como agem para passar rasteira nos cidadãos! E a gente não pode abrir a boca nãaao que é intriga, despeito, inveja! Ah que inveja de Jesus chutando o pau da barraca e "só sendo crucificado ele mesmo." O problema é que um chute no pau da barraca onde os direitos de viúvas e órfãos é negociado não custa apenas a um, custa àquele um, seus clientes e familiares, afetados todos quando a barraca dos mercenários quebra!
 Não há que se falar em animosidade ou mesmo inimizade entre os operantes do direito, ao representarem lados opostos; todavia, de bom alvitre que se analise a urbanidade e decoro "ou falta destes", na situação, que no mínimo torna embaraçosa a lida com os credores, AOS CREDORES SENDO INCLUÍDOS OS DEMAIS ADVOGADOS, que, certamente visão distorcida passa a nutrir, podendo sim se darem ao luxo e desgaste de cogitarem confabulações e conchavos dentre profissionais de ambas as partes, e o governo, com finalidade de amornar, retardar o curso do feito quanto a execução e pagamento da dívida (Precatório) dentro do estabelecido em lei. A ética se deve manter avaliando prós e contras de uma exposição pública! Os integrantes de judiciário de braço dado a procuradores e líderes da OAB responsáveis diretos pelas demandas pelas quais o MM é responsável, me corrijam se estou em erro, mas não pega bem. Ou será impressão pessoal minha?
E aí a gente vai ao CEPREC...e se percebe que a abusiva distorção legal no intento de dilapidar patrimônio de credor haverá de perpetuar-se. Não, o advogado comum pouco, ou NADA pode contra abusos de Magistrado, de representantes de comissão disso ou daquilo na OAB, tampouco contra representantes do governo junto a procuradoria...Afinal, o advogado comum só tem seu voto, "não pode prometer, comprometer com promoções, cargos, coçadinha de cabeça e ego futuros"... Quer que pense o quê? Carecemos, em Minas Gerais, de uma advertência aos que encabeçam a trama, "isso passa a ser uma trama", à trama precatorial!
Inconstitucional o pacto para se pagar dívida em 15 anos? Ahãm...Sei.Tem de pagar IMEDIATAMENTE? Ora que imediatidade há, que imediatidade existe em se manter paralisada a fila cronológica de execução dos Precatórios? Que escusa darão? Alegarão que é mais rentável para o devedor ESTADO pagar metade do devido? Jura? Um prêmio ao intelecto capacitado a descobrir o óbvio! Êta poço de inteligência, sô! CALOTE É CALOTE, oportunista é oportunista, independente de onde se aloje! Mas o óbvio NÃO É JUSTO, É ILEGAL, É ABUSIVO E IMORAL! Que o STF e STJ, e mesmo a OAB nacional tome ciência e providência dentro do possível, enfatizando ao ESTADO DE MAIS GERAIS o significado de LEI E DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO! Não há o que se negociar, discutir ou esperar a não ser o enfático e célere cumprimento do que se deve à justiça.
Não há ninguém bonitinho, esforçado ou que mereça mérito honroso, mesmo que pendurados de títulos, comendas e indumentárias, se o ônus é a corrupção da legalidade, se o pago é a desmoralização do sistema ao qual TODOS OS ENVOLVIDOS INTEGRAM. Um Estado desmoralizado é um Estado fraco, e um Estado fraco, quando necessário em atuação, se verá em problemas sociais, econômicos muito graves. É DO REAL VALOR DA PALAVRA QUE EMPENHA O ESTADO, E SUA REPRESENTAÇÃO, QUE TUDO ISSO SE TRATA. PODE O CIDADÃO CONFIAR NO ESTADO SE O PRÓPRIO ESTADO, QUANDO DE SEU INTERESSE, VILIPENDIA O DIREITO LEGÍTIMO E RECONHECIDO PELA JUSTIÇA DO CIDADÃO? A curto prazo, sim, SOCORRAMOS, PEDIMOS SOCORRO AO STF, STJ, OAB NACIONAL E ATÉ AO FMI, PELOS PRECATÓRIOS, MAS A LONGO PRAZO, EM VERDADE SOLICITA-SE QUE SE IMPEÇA QUE O MAU USO DO PODER CONFERIDO A AUTORIDADES INCONSEQUENTES E VOLUNTARIOSAS SOLIDIFIQUE MALES MAIORES ÀS GERAÇÕES FUTURAS, que poderão a vir a serem criadas sem respeito pelos que não os respeita! Há sim, basta boa vontade, aliás, boa ou má, BASTA A VONTADE OPERANTE, DE AGIR EM BENEFÍCIO AO ESTANQUE DAS DÍVIDAS PÚBLICAS, pagando-se DENTRO DOS MOLDES CONSTITUCIONAIS aos TÍTULOS PRECATÓRIOS. MINAS GERIAS CARECE DE ADVERTÊNCIA E DE CONTÍNUA E CRITERIOSA OBSERVÂNCIA POR PARTE DOS ÓRGÃOS ESTRUTURAIS DO DIREITO E DA JUSTIÇA! A coisa aqui tá feia, e tende a piorar muito!

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